Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Execução. Penhora. Bem de família. Lei 8.009/90. Penhorabilidade prevista no inciso VII do art. 3° da Lei 8.009/90 só se aplica na fiança outorgada em contrato de locação

Execução - penhora - bem de família - lei 8.009/90

Bem incorporado à União não pode ser penhorado

Bem incorporado ao patrimônio da União não pode ser objeto de penhora

Execução. Penhora.

Manutenção da penhora em até 30% sobre o imóvel com duplicidade de destinação.

Excesso de penhora. Não configuração.

Saliente-se que, caso o bem alcance lance maior que o crédito, a executada receberá o valor

Processo civil. Execução fiscal. Penhora sobre o faturamento.

Recusa de bem de difícil alienação. Possibilidade.

Câmara mantém penhora sobre imóvel qualificado como bem de família pelos sócios da empresa executada

A penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade dos quatro sócios de uma empresa executada, após

Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família

Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária.

Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora

STJ permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida

Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado

Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

provimento ao recurso do reclamante, que reivindicava a manutenção da penhora de bem de família

Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.

Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.

Execução fiscal. Penhora de imóveis: recusa (infundada) que impede o bloqueio via BACENJUD.

Execução fiscal. Penhora de imóveis

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

Decisão unânime da Primeira Turma do TRT reconheceu que é possível a penhora de bem alienado

Agravo de instrumento. Despejo c/c recebimento de aluguéis. Cumprimento de sentença.

Penhora on line.

Bem móvel. Fraude à execução.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Embargos de terceiro

Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja